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Diretório de Advogados
Alexson Marques
Sete Lagoas (MG)
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Alexson Marques
Comentário ·
há 9 anos
Quem é responsável pelo pagamento do IPTU, o locador ou locatário?
Blog Mariana Gonçalves
·
há 9 anos
É injusto o inquilino pagar o IPTU pois o mesmo não tem nenhum retorno ou ganho de capital (salvo imóveis comerciais), pois a propriedade não é dele, o mesmo paga pelo direito de uso e tem obrigação pela conservação do imóvel. O IPTU é um imposto sobre a propriedade e incide sobre o tamanho da área construída e valor venal do imóvel, logo quem tem o poder legal sobre o imóvel é o proprietário, tendo inclusive o direito de vender ou não. Aqui no Brasil tem essa cultura de ter uma lei concorrendo com outra para concessão de direitos e obrigações, isso gera insegurança jurídica.
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Alexson Marques
Comentário ·
há 9 anos
Quem é responsável pelo pagamento do IPTU, o locador ou locatário?
Blog Mariana Gonçalves
·
há 9 anos
Em todos os países desenvolvidos sejam um pouco mais liberais ou mais estatistas, cobra-se impostos, na Inglaterra chega a51% de carga tributária, a questão nossa é o não retorno social dos impostos em forma de bons serviços públicos e infraestrutura. O direito à propriedade privada como qualquer outro direito não é absoluto e sim relativo. O liberalismo econômico somente não assegura nada, mercado livre requer uma sociedade desenvolvida socialmente com oportunidades de estudos iguais a todos, com respeito a pessoa humana sem distinção de etnia, credo, classe social... Essa é a essência do liberalismo francês, com igualdade, liberdade e fraternidade.
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Alexson Marques
Comentário ·
há 9 anos
Papai morreu e eu continuo sacando mensalmente o Benefício do INSS dele. Tudo bem?
Fátima Burégio
·
há 9 anos
O brasileiro pensa que corrupção é coisa de políticos, mas não, os políticos vem do povo e pelo voto popular , cabe-nos eliminar a corrupção em nós.
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Atualização Direito
Artigo ·
há 9 anos
Detran não pode negar a renovação do licenciamento de veículo devido a existência de multa
O certificado de registro e licença do veículo não pode ser negado pelo Departamento de Trânsito (Detran) quando há inadimplência de multas. Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça de Mato...
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